A presidente Cristina Kirchner apresentou na semana passada a proposta de projeto de Lei de Comunicações Audiovisuais, que deve substituir a Lei de Radiodifusão. Segundo o noticiário Prensario Internacional, entre as mudanças em relação à regulamentação atual está a redução do número máximo de concessões de rádio e TV que uma pessoa ou empresa pode ter, de 24 a 10, e passa a permitir que empresas de serviços públicos, como as telefônicas, possam ter licencias de TV por a cabo. Neste segundo caso, contudo, há uma condição: a operadora não pode deter mais de 50% do mercado. As empresas de serviço público continuam proibidas de ter canais abertas de TV.

Embora não defina um padrão, a proposta cria algumas regras para TV digital aberta, destinando 33% do espectro a canais sem fins lucrativos, que poderão ser municípios ou universidades, por exemplo. De forma semelhante ao que aconteceu no Brasil, com a criação da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), a nova lei pode transformar os atuais Canal 7 e Rádio Nacional em uma única empresa pública, a Radio y Televisión Argentina Sociedad del Estado.

Há ainda a proposta de limitar a 24 o número de licenças de TV por assinatura de uma mesma empresa, além de proibir que, em uma mesma localidade, uma empresa tenha licenças de TV aberta e por cabo simultaneamente.

O projeto também cria cotas de programação na TV aberta, impondo um mínimo de 60% de conteúdo local, 30% de produção própria e 10% de produção independente. Já a publicidade, pelo projeto, deve ser produzida localmente.

O projeto fica em consulta pública por dois meses e o texto resultante será apresentado ao parlamento para ser convertido em lei.(por Chico Sant'Anna)

Guilherme Pavarin, de INFO Online

SÃO PAULO – Em breve, os usuários brasileiros do serviço de rádio do Last.fm terão que desembolsar a quantia de 3 euros mensais, caso queiram manter o hábito na internet.

A informação é de Richard Jones, um dos donos e desenvolvedores do site, que não esclareceu quando o serviço passará a ser pago, mas confirmou que o acesso ilimitado às musicas via streaming exigirá uma taxa mensal num futuro próximo. Segundo ele, somente Alemanha, Estados Unidos e Reino Unido não sofrerão alterações no modo de uso, isto é, permanecerão com acesso gratuito a todas as áreas do site.

“Em todos os outros países, ouvir a Last.fm Radio irá requerer, em breve, a assinatura de 3 euros por mês. Haverá uma prova de 30 faixas gratuitas, e nós esperamos que isso convencerá as pessoas em pagar para continuar ouvindo a rádio. Todo o resto no Last.Fm (scrobbling, recomendações, paradas de sucesso (charts), biografias, eventos, vídeos, etc) continuará gratuito em todos os países, como é agora”.

Nenhum representante do Last.fm esclareceu os motivos da decisão. Ao que parece, a crise deve ter afetado as economias de uma das rádios mais acessadas da web.

Desde janeiro de 2008, quando oficializou o acordo com as gravadoras EMI, SonyBMG, Universal, Warner e outros 150 selos, a rede social de música disponibiliza aos seus cliente um grande encarte de músicas gratuitas.

A primeira canção disponível via streaming foi colocada no Last.fm há cerca de sete anos, em 2002.

***

Se quiser saber mais, leia meu artigo sobre a Last.fm e a Musicovery, publicado em 2007, na Revista Líbero.

Música em fluxo: programas que simulam rádios e a experiência estética em redes telemáticas

Magaly Prado e Lúcia Leão